O Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) é um órgão colegiado consultivo instituído em setembro de 2020 por meio da Lei nº 5286; seu objetivo é avaliar as propostas de regulação, bem como a prestação dos serviços dos quatros vetores do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
Vinculado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), em articulação com o município, o COMSAB possui um papel fundamental para o desenvolvimento dos serviços públicos. Esteve presente em todas as etapas de construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, desde a elaboração do mesmo até sua conversão em Projeto de Lei: aprovado em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, hoje, Lei Municipal nº 5454/2021.
Conforme instituído no Regimento Interno do Conselho, oito representantes compõem o COMSAB:
1 – William Carvalho Oliveira – Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
2 – Jane Macedo Neto - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
3 – Thatiane Abrahão Pereira – Representante dos usuários dos Serviços
4 – Wilson Bononi – Representante dos usuários dos serviços de saneamento
5 – Edmilson Rocha Guimarães - Representante dos usuários dos serviços de saneamento
6 – Marcelo Vieira - Representante dos usuários dos serviços de saneamento
7 – Paula Vinhas – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
8 – Delber Augusto de Araújo – Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Codema)
