Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na 13ª Reunião Ordinária
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que tem como finalidade estabelecer objetivos e metas quanto a prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais (drenagem) e manejo de resíduos sólidos, por um prazo de 20 anos, podendo ser revisado a cada quatro anos.
Pautado por diretrizes legais, capazes de conduzir ações organizadas, o Plano dispõe sobre programas a serem aplicados, os quais possuem um prazo de execução definidos como imediato, curto, médio e longo prazo. Seu principal objetivo é buscar a universalização do saneamento básico no âmbito municipal, de forma com que todos os cidadãos usufruam dos seus direitos.
APROVAÇÃO DO PLANO
Na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Boa Esperança (Legislatura 2021/2024), o Projeto de Lei nº 092/2021 obteve parecer favorável. Sem a inserção de nenhuma emenda aditiva ou modificativa, o Projeto foi aprovado pela unanimidade dos presentes.
Com a sanção do Prefeito Hideraldo, o Plano Municipal de Saneamento Básico será finalmente aplicado: um marco para Boa Esperança.
