Furto – Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Não é raro acompanharmos notícias de residências e estabelecimentos comerciais flagrados em ligações clandestinas, prática vedada pela lei e caracterizadora de lesão ao patrimônio público.
Procurar soluções fora da legalidade pode trazer sérios riscos ao próprio usuário e prejudica toda a coletividade que acaba por sustentar os efeitos negativos advindos da prática delituosa.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança faz um alerta para os impactos gerados por essa prática.
Gato de água - É o nome popular que as pessoas dão para as ligações clandestinas. É o que acontece quando um usuário interliga o seu ramal diretamente, de maneira indevida, a uma rede distribuidora de água, recebendo o serviço do SAAE sem pagar por ele.
Isso também acontece quando um hidrômetro é modificado ou danificado propositalmente para que a medição do consumo seja feita de forma irregular e o usuário pague menos do que de fato foi consumido.
A ligação clandestina de água é considerada crime no Brasil. Essa prática de adulterar o sistema de fornecimento de água é enquadrada como crime de furto, segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é a de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O “gato de água” não gera apenas prejuízos para o SAAE (prestador dos serviços públicos de saneamento), mas também são causados impactos para diversos setores da sociedade que acabam por absorver os efeitos nefastos dessa prática. Ademais, as ligações clandestinas acabam comprometendo a estrutura física do encanamento com infiltrações, podem alterar a potabilidade da água, entre outros diversos malefícios para o próprio infrator, inclusive.
Muitas vezes, o material utilizado para a interligação clandestina é inadequado e o “gato” favorece vazamentos na rede, o que acentua o desperdício de água. A ligação também pode impactar no abastecimento de outras regiões, já que prejudica diretamente no fluxo da água durante a distribuição.
Outro grande problema que uma interligação fraudulenta de água pode causar é a contaminação da água. Dessa forma, não apenas o meio ambiente é prejudicado, mas também a sua saúde e da sua família. E não para por aí: a contaminação pode atingir a rede de distribuição e contaminar a água que abastece toda a cidade.
Além disso, a fraude cria uma situação injusta para a população, pois aqueles usuários que têm suas instalações regulares acabam pagando a conta daqueles que fazem uso irregular do sistema de abastecimento público de água.
Meio ambiente - Em geral, quem faz ligação irregular de água acaba utilizando esse recurso de maneira desmedida, sem qualquer preocupação com o consumo consciente. Assim, quando não há um desperdício desmedido, promovemos a preservação da água e evitamos a escassez hídrica. A água é fundamental para o equilíbrio ambiental do planeta, e sua falta impacta também na sobrevivência de animais e plantas de diferentes ecossistemas.
Prisão recente – Um homem de 49 anos foi preso esta semana em Boa Esperança/MG ao ser flagrado em sua residência que possuía ligação direta de água (popular “gato”) na rede pública de abastecimento.
Segundo a Polícia Civil, a prisão aconteceu depois de uma denúncia anônima. Um servidor do SAAE foi acionado e foi constatado que na residência não havia hidrômetro, e mesmo assim as torneiras funcionavam normalmente. O homem, que tem extensa ficha de passagens pela polícia por diversos outros crimes, foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio local.
O Delegado de Polícia, Dr. Alexandre Boaventura Diniz, reforça que o ‘gato de água’ configura crime e que, juntamente com o SAAE, outras fiscalizações, ocorrerão nos próximos meses.
Como denunciar - Para denunciar as ligações clandestinas de água basta entrar no canal do E-ouve (link no site), ou pelos telefones 3851-0550 e 190. A denúncia pode ser anônima e não tem a necessidade de se identificar. (Ascom SAAE)
