SERVIDORES DO SAAE INICIAM CURSO SOBRE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) APLICADA AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
11/04/2022
A capacitação é realizada de forma on-line
Os servidores do SAAE iniciaram hoje, segunda-feira (11/04), um curso promovido pela Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aplicada aos serviços municipais de saneamento. A capacitação é realizada de forma on-line e oferece à equipe uma experiência didática, técnica e prática.
O conteúdo programático aborda a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), criada para regular o tratamento de dados pessoais dos cidadãos, inclusive nos meios digitais, visando proteger seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (pessoa física). Sua aplicação se estende a qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realize o tratamento de dados pessoais, online e/ou offline.
Portanto, é de suma importância que os servidores do SAAE dos setores demandados, entendam todos os fundamentos da referida lei, para que a mesma seja cumprida pela autarquia. O curso será desenvolvido até quinta-feira (14/04), totalizando nove horas de carga horária.
